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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou no 22/9 substitutivo do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) a projeto de lei da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) que define os crimes resultantes de discriminação ao portador do vírus HIV e ao doente de Aids (PLS 51/03). A matéria recebeu decisão terminativa (que nem precisa ir a plenário), informou a Agência Câmara. O projeto prevê detenção, de 1 a 4 anos, e multa para quem recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno o portador de HIV em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado. Na mesma pena incorre quem negar emprego ou trabalho, exonerar ou demitir de cargo ou emprego, segregar no ambiente de trabalho ou escolar, recusar ou retardar atendimento de saúde e divulgar a condição de portador do HIV ou de doente de Aids com o intuito de ofender-lhe a dignidade.
A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou no dia 12 de outubro a criação do Dia Nacional do Teste do Pezinho, a ser celebrado anualmente em 6 de junho. Realizado em recém-nascidos, o teste permite a detecção precoce e o tratamento bem-sucedido de problemas como a fenilcetonúria, o hipotireoidismo congênito, a fibrose cística e a anemia falciforme. A decisão da comissão teve caráter terminativo, isto é, não precisa ser votada em outras instâncias do Congresso Nacional.
Um estudo iniciado há dois anos pela equipe do Laboratório de Engenharia Tecidual e Imunofarmacologia do Centro de Pesquisa Gonçalo Moniz (Fiocruz-BA), que utiliza células-tronco de medula óssea no tratamento de doenças do fígado, começou a ser implantado em Salvador. Com a iniciativa, o Brasil é o pioneiro no mundo em transplantes com células-tronco para tratamento de doenças hepáticas. Segundo o coordenador do projeto, Ricardo Ribeiro dos Santos, o transplante de células-tronco não elimina a necessidade de transplante do fígado, mas ajudará as centenas de pessoas que estão à espera de um órgão sadio. “Não é cura, e sim sobrevida”, disse o pesquisador. Uma das doenças que mais preocupam os pesquisadores é a cirrose hepática, que provoca a destruição de células do fígado, por vírus ou ingestão de álcool, e resulta em lesão irreversível. Os procedimentos serão realizados no Hospital São Rafael, onde cerca de 120 pessoas estão na fila de espera de transplante, para uma média de 6% a 7% de doadores.
O secretário estadual de Saúde de São Paulo, Luiz Roberto Barradas Barata, criticou no artigo “Remédios na dose certa”, publicado no Jornal do Brasil em 12 de setembro, o descaso com a assistência farmacêutica. Ele lembrou que a Constituição prevê o direito à assistência farmacêutica gratuita, mas não há parâmetros para esse direito. Para o secretário, os medicamentos distribuídos pelo SUS no Brasil são padronizados pelo Ministério da Saúde, o que significa que existe mapeamento das drogas disponíveis, avaliação de eficácia e controle. “Trata-se de um trabalho técnico, de especialistas”. No entanto, como a Constituição se pronuncia apenas em relação ao direito à assistência farmacêutica gratuita, cresce o número de ações contra municípios, estados e União por medicamentos não-padronizados, de eficácia duvidosa ou sem registro da Anvisa. Os juízes expedem liminares ou mandados de segurança para entrega de medicamentos sequer testados, o que representa sério risco à saúde pública. Há mandados que determinam a entrega em 48 horas, e a secretaria passa o beneficiário da ação na frente dos demais. “Situação injusta, no mínimo”. A secretaria distribuiu, em 2004, seis milhões de medicamentos de alto custo, beneficiando 200 mil pacientes de doenças raras e crônicas — investimento de R$ 480 milhões, entre recursos estaduais e federais, informou o secretário. As ações judiciais demandaram R$ 48 milhões. Somente no primeiro semestre deste ano já foram gastos R$ 86 milhões.
A gastroenterite, doença causada pelo rotavírus, matou 11 pessoas em setembro, das quais seis crianças, em Ipixuna, a 1.380 quilômetros de Manaus, anunciou a Secretaria de Saúde do Amazonas. Para combater o surto epidêmico na região, a secretaria enviou dois infectologistas do Instituto de Medicina Tropical de Manaus, um pediatra e 500 quilos de medicamentos, de soro a antibióticos, e fraldas. Duas pessoas morreram menos de 24 horas após a confirmação da doença. Das seis crianças mortas, quatro eram da etnia culina. Elas morreram praticamente sem assistência médica devido ao difícil acesso às aldeias, só possível em seis horas de barco. Além disso, o Rio Juruá, que margeia Ipixuna, enfrenta sua maior seca em 28 anos, o que dificulta mais ainda o acesso (a estiagem vem afetando os estados da Amazônia, e em certas regiões já foi decretado estado de calamidade pública). O secretário estadual de Saúde, Wilson Alecrim, afirmou que em algumas aldeias os pais não deixam que as crianças recebam o soro, complicando o trabalho dos técnicos da Fundação Nacional de Saúde. Há ainda 17 pessoas internadas com suspeita da doença no hospital do município. Os sintomas são perda de apetite, vômito, diarréia e desconforto abdominal. Para o secretário de Saúde de Ipixuna, Maurício Lima, a seca torna o atendimento à população mais difícil. “Temos um aeroporto, mas só há aviões uma vez por semana ou vôos fretados”, contou. Em Ipixuna, apenas dois médicos cuidam de uma população de cerca de 30 mil pessoas.
A África está perdendo a batalha contra a tuberculose, alerta a Organização Mundial de Saúde, que declarou estado de emergência no continente, onde meio milhão de pessoas morrem por ano dessa doença aparentemente tão fácil de combater. O número de novos casos de tuberculose foi multiplicado por quatro em 18 países, desde 1990, e continua crescendo. Como doença oportunista, é uma das principais causas de morte entre infectados com o vírus da Aids. O crescente índice de abandono do tratamento (15%) pelos tuberculosos agrava a situação. A OMS pede que os governos africanos reforcem o combate à tuberculose. O fundo mundial de luta contra a Aids, a malária e a tuberculose vem financiando, desde sua criação, há três anos e meio, mais de 300 programas de combate às três doenças. No período, a OMS destinou US$ 3,1 bilhões ao tratamento de 220 mil pessoas com Aids, 600 mil com tuberculose e 1,1 milhão de vítimas da malária. Mas a OMS calcula em US 2,2 bilhões os recursos a mais necessários no período 2006- 2007. Em toda a África, 15% das pessoas que recebem assistência médica para esse mal abandonam o tratamento. A tuberculose mata dois milhões de pessoas por ano, e a África, com 11% da população mundial, concentra a quarta parte dos tuberculosos: 2,4 milhões de casos, 540 mil mortes registradas por ano — e o número pode ser maior, pois a subnotificação é comum.
A Secretaria de Saúde do Estado do Rio organizou mutirão com 20 profissionais de saúde para examinar os 1.250 presos amontoados na Polinter, no Centro do Rio de Janeiro. No primeiro dia (29/9), dos 100 presos atendidos 90 tinham sarna, quatro, suspeita de tuberculose; dezenas podem estar contaminados pelo HIV. Cinco presos foram transferidos com urgência para o Hospital Central Penitenciário, um deles com distúrbios de fala: tinha uma bala alojada na cabeça. “O trem da sociedade progride quando a gente empurra o último vagão, que é o do doente mental, que é o do presidiário”, lembrou o procurador Humberto Jacques em entrevista à Radis (nº 26). “Você mede o progresso da sociedade pelo grupo vulnerável, pelo mais fraco.” Segundo uma autoridade policial do Rio, a entrega de duas casas de custódia, com 260 vagas cada, e de uma penitenciária federal para 800 presos resolverá o problema da superlotação no estado. Será? O Brasil segue rapidamente o caminho americano, de mais e mais prisões para mais e mais criminosos. Nos Estados Unidos, a população carcerária vem crescendo de modo assustador: gira em torno de 2 milhões, e 6,6 milhões vivem sob algum controle correcional. O lingüista e ativista social Noam Chomsky diz que o principal pretexto para o encarceramento crescente tem sido a “guerra contra as drogas”, o que para ele tem muito pouco a ver com drogas, e mais com o controle social (no mau sentido): o objetivo real seria a eliminação das pessoas “supérfluas” do ponto de vista da geração de lucros, pessoas que amedrontam as demais (novas palavras para a velha definição de Marx: “As prisões são a lixeira do exército industrial de reserva”). Chomsky lembra que o absurdo chegou a tal ponto que a construção de prisões hoje é um dos negócios mais lucrativos dos EUA. Além disso, o gasto com pessoal correcional é o maior nos orçamentos dos estados, a especialização que mais cresce nas faculdades de Direito é a Justiça Penal, e os sindicatos que mais incham são os de guardas de prisão.
A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e seu diretor, o advogado egípcio Mohamed el-Baradei, receberam o Prêmio Nobel da Paz de 2005 — concorriam 199 candidatos — “pelos esforços em prevenir que a energia nuclear seja usada para fins militares e para garantir que seja usada para fins pacíficos, da forma mais segura possível”. El-Baradei ganhou fama ao esvaziar as pretensões dos EUA de conseguir apoio da ONU à invasão do Iraque. Seus relatórios sobre a capacidade militar dos iraquianos afirmaram que nada indicava que Bagdá detinha armas de destruição em massa, inclusive nucleares. Foi duramente criticado pelo governo americano e pela imprensa. No ano passado, a AIEA pressionou o Brasil para que permitisse fiscalização da fábrica de enriquecimento de urânio em Resende (RJ). O Ig Nobel da Paz, concedido anualmente por estudantes da Universidade de Harvard (EUA) a experimentos inúteis, saiu para uma dupla de neurocientistas de Newcastle, no Reino Unido, pela seguinte “pesquisa”: um gafanhoto foi exposto a cenas do filme Guerra nas estrelas, com um eletrodo testando os neurônios de seu sistema visual.
Cinco anos e meio depois, a punição. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, condenou em 14 de outubro 20 grandes laboratórios farmacêuticos, a maioria multinacionais, por formação de cartel: em julho de 1999, promoveram reunião para planejar boicote aos medicamentos genéricos. A reunião da indústria farmacêutica ocorreu no lançamento dos genéricos no mercado. Como são cópia dos remédios de marca com preços menores, poderiam representar uma perda potencial para o faturamento de muitos laboratórios. Segundo Rigato, nos Estados Unidos, por exemplo, a chegada dos genéricos resultou numa perda anual de US$ 12 bilhões para os fabricantes de medicamentos de marca. A ata da reunião veio a público, provocando escândalo e resultando na abertura de processo administrativo da Secretaria de Direito Econômico e da CPI dos Medicamentos, em 1999. Também foi instaurado processo criminal contra as empresas, arquivado em 2002 pelo então juiz da 4º Vara Criminal de São Paulo, João Carlos da Rocha Mattos, posteriormente preso por vender sentenças. A decisão não foi unânime. Por três votos a dois, os conselheiros decidiram que 19 empresas terão de pagar 1% de seu faturamento bruto no Brasil em 1998, ano anterior à instauração do processo; o laboratório Janssen-Cilag levou multa de 2%, por ter organizado a reunião. As empresas multadas: Abbott Laboratórios do Brasil, Ely Lily do Brasil, Indústria Química Farmacêutica Schering Plough, Produtos Roche Química e Farmacêutica, Pharmacia do Brasil, Laboratório Biosintética Ltda., Bristol — Myers Squibb Brasil S/A, Azentis Pharma Ltda., Bayer S.A., Eurofarma Laboratórios Ltda, Akzo Nobel, Glaxo Wellcome, Merck Sharp Dome Farmacêutica, Astra Zeneca, Boeringher Ingelheim, Aventis Behring Ltda, Sanofi-Synthelabo Ltda, Wyeth-Whitehall Ltda, e Byk Química Farmacêutica Ltda.
“O Fome Zero não é apenas um programa social. É um conjunto de políticas governamentais e não-governamentais para erradicar a fome e a desnutrição”, disse Patrus. “Temos ainda muitos desafios, mas já podemos dizer que estamos vencendo a luta contra a fome”. O secretário-geral da Cúpula de Chefes de Estado e de Governo Ibero-Americanos, Enrique Iglesias, disse em 14/10, na reunião em Salamanca, Espanha, que o projeto Bolsa-Família do governo brasileiro é exemplo para a América Latina. O secretário-geral da ONU, Kofi Annan, disse por sua vez que o “objetivo prioritário do evento deveria ser a luta contra a pobreza”. Ele sugeriu aos 22 governos participantes que insistam no combate à corrupção e no compromisso com as Metas do Milênio e que se ocupem dos excluídos. n
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Teste
do pezinho 
Prisão,
doença e exclusão
Na
abertura da Semana Mundial da Alimentação (11/10),
o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus
Ananias, anunciou os resultados do Fome Zero. Desde 2003, o governo
federal destinou R$ 27 bilhões às ações
de combate a pobreza que integram o programa. Com o Fome Zero, o
Brasil passou a ter a uma política nacional de combate à
fome, disse. São 31 programas e projetos executados por vários
órgãos federais, alguns em parceria com a sociedade
civil. Essa política engloba produção de alimentos,
acesso a alimentação adequada e transferência
de renda com geração de trabalho e melhoria da qualidade
de vida da população mais carente.