Seguridade
social
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Entrevista
SONIA FLEURY
 “Juntos
somos mais fortes”
Professora e pesquisadora da Escola Brasileira de Administração
Pública e de Empresas (Ebape) da Fundação Getúlio Vargas, no Rio
de Janeiro, a cientista política Sonia Maria Fleury há muitos anos
defende a integração da saúde à seguridade social. Em sua sala na
FGV, ela falou à Radis sobre a importância da articulação
dos atores sociais coletivos na atual conjuntura político-econômica.
Para Sonia, este é um momento oportuno para negociar o fim da incidência
da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre recursos da área
social e também para se conceber um novo patamar de civilização
para a população, com a conquista e a efetivação de direitos que
garantam maior inclusão social.
Ex-pesquisadora da Ensp/Fiocruz, na qual se aposentou em 2005,
Sonia integra o Conselho Nacional de Desenvolvimento Social e a
Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS).
Abaixo, os principais pontos da entrevista, cuja íntegra está no
site do RADIS na internet (www.ensp.fiocruz.br/radis/48/web-01.html).
No lançamento da CNDSS, em março, a
senhora disse que ainda estamos enclausurados na questão sanitária.
Por quê?
Do ponto de vista político, o fato de saúde, previdência e assistência
social serem direitos de cidadania que estão colocados juntos [na
Constituição] é um grande avanço. Porque é a primeira vez na
história que os direitos sociais não estão vinculados necessariamente
a uma contribuição anterior, mas a uma necessidade social. Isso
é um modelo de sociedade muito mais justo e igualitário. Antes não
era assim. Se nós, da saúde, estivéssemos aliados aos setores da
previdência e da assistência numa articulação, teríamos muito mais
força para resistir quando a área econômica, por exemplo, quer cortar
benefícios, desvincular recursos. Estamos cada um trabalhando isoladamente,
quando a própria Constituição nos diz que deveríamos trabalhar juntos.
Mas para isso é preciso avançar. Por exemplo, convocar uma conferência
nacional de seguridade social que abordasse os temas, os vínculos,
as propostas políticas, para que os atores sociais pudessem intercambiá-las
e se fortalecer como instância política.
Do ponto de vista material, se há benefícios importantes na área
previdenciária e na área assistencial, é a população necessitada
que está recebendo. Isso quer dizer que as pessoas estão comendo
melhor, morando melhor, então isso vai reduzir problemas para a
área de saúde. É o caso dos benefícios de prestação continuada aos
idosos, por exemplo. É um salário mínimo, mas às vezes sustenta
o neto, a família desempregada. Não podemos desvincular a questão
da saúde das outras formas de proteção social.
É possível reconstruir esse sistema?
A própria saúde atuou mal nesse campo porque se tinha muito medo
de um único ministério na área social e que se perdesse a especificidade
da construção do SUS e da Reforma Sanitária. Então inicialmente
a Saúde teve uma posição contrária e depois ambígua em relação a
esse sistema. Hoje, com o SUS consolidado, quando inclusive já se
transmite a experiência ao SUAS (Sistema Único de Assistência Social),
é perfeitamente possível pensar numa integração. As áreas já não
precisam ter medo de perder a identidade.
Até do ponto de vista financeiro...
Essa reunião de forças é mais política, institucional, de articulação.
A idéia inicial era um Orçamento da Seguridade Social. Mas não precisa
ter um único fundo ou um único caixa — o risco que se via era de
que ficasse na mão da previdência e nunca chegasse aos outros. Sempre
existem essas tensões. No entanto, esse orçamento não precisa ter
um único controlador. Em 2007, acaba o prazo de vigência da DRU.
Seria preciso desde agora discutir com os candidatos a presidente
a estratégia para substituir essa fonte de receita. Se não exigirmos
isso, vão simplesmente prorrogar a DRU. Essa deveria ser uma bandeira
de toda a área social, que tem sido pouco levantada.
Argumentam que há estabilidade por causa
do superávit primário e dos juros...
A tendência nos últimos meses tem sido de redução das taxas de
juros, então é uma conjuntura mais favorável para se negociar agora
a retirada da DRU e voltar os recursos para a área social. É claro
que, ao lado disso, há setores de pensamento conservador que estão
sempre prontos a demonstrar que é preciso fazer a reforma da previdência,
reduzir os benefícios... Esse é um discurso perene, uma questão
de luta político-ideológica. Estão aqui, no jornal de hoje, economistas
que defendem a desvinculação dos benefícios do salário mínimo, quando
a vinculação foi uma grande conquista da Constituição. Na Folha
de S.Paulo de domingo (2/7) saiu estudo do Ipea mostrando que
esses benefícios reduziram mais a pobreza do que os programas de
redução da pobreza. Acho que todos são necessários e não é essa
a questão. A vantagem dos benefícios previdenciários é que não é
um presidente que está dando, não estão associados a nenhuma tutela
das pessoas. São benefícios porque são direitos de cidadania. O
que é ruim não é ter programa de transferência de renda, ruim é
transformar isso em práticas clientelistas, tuteladas. (C. R.
L.) n
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